CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

Como pedir Certidão e qual o prazo de atendimento?

Que tipos de Certidões podem ser solicitadas?

O que são transcrições ou matrículas?

Quanto custa a Certidão e qual a forma de pagamento?

Quanto custa para enviar a Certidão pelo Correio?

Como fazer vários pedidos usando apenas um formulário?

Qual o procedimento para Certidão de imóveis situados nos municípios de Mongaguá e Peruibe?

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Como pedir Certidão e qual o prazo de atendimento?

O pedido pode ser feito na forma descrita abaixo, por qualquer pessoa na recepção do cartório ou pelo site na seção Certidões. O prazo para expedição da Certidão é de até cinco dias úteis (veja abaixo, no item 4, as condições para fornecimento de certidão no mesmo dia). Os pedidos feito pelo site são enviados pelo Correio no prazo de até sete dias úteis após a confirmação do pagamento feito através de boleto bancário. O boleto para pagamento das despesas com a Certidão e demais despesas (Correio e boleto bancário) é enviado por e-mail. Não recebemos pedidos por fax ou telefone. Não está disponível pelo site a solicitação de informações ou confirmações sobre imóveis. Se você deseja pesquisa dispensando a certidão, o pedido pode ser feitos pelo site www.arisp.com.br - Consulta Eletrônica ou pessoalmente na recepção desta Serventia. Não fazemos pedidos de pesquisa pelo site, por e-mail ou telefone, por favor não insista. 

URGÊNCIA: Todos os pedidos são atendidos com urgência e para isso seguem uma ordem de serviço para que o atendimento seja igual, razão pela qual, é desnecessário e improducente o contato com o Registro de Imóveis para solicitar urgência.

O pedido pode ser feito:

1) pelo número da matrícula ou da transcrição 

2) pelos dados do imóvel, fornecendo obrigatoriamente:

  • loteamento (bairro) 
  • quadra
  • lote  
  • logradouro (Rua/Av.) para o qual faz frente o imóvel
  • Edifício e nº do apartamento nos casos de certidão de apartamento
 3) pelo nome do proprietário, fornecendo:
  • nome completo (obrigatório). Será expedida Certidão Negativa de Propriedade no caso da pessoa não possuir imóveis na comarca.
  • RG. ou CPF. (opcional), será exigido apenas em caso de homônimos (que, ou aquele que tem o mesmo nome)

Obs.: Os pedidos feitos pelo número da matrícula ou transcrição são atendidos mais rapidamente pois não precisam de pesquisa nos indicadores.

4) Serão fornecidas no mesmo dia, apenas certidões simples da matrícula (exceto negativa de ônus, vintenária e negativa de bens), no prazo de duas horas, quando o pedido for feito até as 13:00h, o interessado fornecer o número da matrícula do imóvel e não existir nenhum titulo tramitando dentro da Serventia envolvendo o imóvel.

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Que tipos de Certidões podem ser solicitadas?

Tipos de Certidão:

  • De propriedade com negativa de ônus - Certidão inteiro teor (certidão com todos os atos praticados) e nome do(s) proprietário(s), utilizada em inventários, locações, etc. A certidão pode ser positiva, quando pesar sobre o imóvel algum tipo de ônus (hipoteca, penhora, usufruto, etc.), ou negativa, quando não pesar nenhum tipo de ônus sobre o imóvel.
  • Quinzenária(15 anos) /Vintenária(20 anos) /Trintenária (30 anos) - Certidão inteiro teor com todos os atos praticados no período solicitado ou menor se a regularização do imóvel nesta circunscrição foi feita num período menor. A certidão pode ser positiva: quando pesar sobre o imóvel algum tipo de ônus (hipoteca, penhora, usufruto, etc.), ou negativa, quando não pesar nenhum tipo de ônus sobre o imóvel.
  • Negativa de bens - Certidão constando que determinada pessoa não possui imóveis nesta comarca. Em caso positivo serão emitidas Certidões Negativas ou Positivas de Ônus (hipoteca, penhora, usufruto, etc.), de quantos imóveis a pessoa for proprietária. Esta Certidão é emitida no caso de pesquisa pelo nome, quando a pessoa não
    possui imóveis na Comarca.

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O que são transcrições e matrículas?

Transcrição: denominação data para registros de aquisições anteriores a 1976. Matrícula: denominação dada para o cadastro onde são lançados os registros de aquisições a partir de 1976. Portanto, para solicitar Certidão basta fornecer o número da matrícula ou da transcrição.

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Quanto custa a Certidão e qual a forma de pagamento?

O valor da certidão para 2014 é de R$ 38,48. Este valor é cobrado por imóvel ou nome (veja tipos de Certidão). Os pedidos feitos na recepção do Cartório são pagos no ato e pelo site através de boleto bancário enviado por e-mail. A informação verbal (item 13 da referida tabela pode ser ser solicitada apenas pessoalmente ou pelo site www.arisp.com.br - consulta eletrônica.

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Quanto custa para enviar a Certidão pelo correio?

  As despesas são as seguintes: Ao valor da certidão (confira o valor no item 11 da Tabela de Registro de Imóveis no endereço http://www.anoregsp.org.br/tabelas/2013/RI_Tab.II_2013.pdf) será incluído o valor do Sedex-Correio (consulte tabela do Correio no endereço http://www.correios.com.br/default.cfm) e o boleto bancário = R$ 2,78)

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Como fazer vários pedidos usando apenas um formulário?

Digite o  número de todas as matrículas ou transcrições no campo destinado aos números no formulário, ex:
e digite o(s) número(s)

No caso de dados dos imóveis ou dados dos proprietários, você pode usar o campo "Outros Dados - Outros Pedidos"  do formulário.
Outros Dados - Outros Pedidos:(opcional) 

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Qual o procedimento para Certidão de imóveis situados nos municípios de Mongaguá e Peruibe?

A As Certidões de imóveis situados em Peruibe, devem ser complementadas pelo Registro de Imóveis de Peruibe (Tel. 13-3453-6692 - Praça Monsenhor Lino dos Passos, 150, Sala 15, Centro de Peruibe-SP - CEP. 11750-000), uma vez que nosso acervo vai até 28/03/2005, data da instalação do Registro de Imóveis de Peruibe e os imóveis situados no município de Mongaguá devem ser complementadas pelo Registro de Imóveis de Mongaguá(Tel. 13 3507-4151, situado na Avenida Marina, nº 732, Centro - Mongaguá-SP), uma vez que nosso acervo vai até 15/11/2009.

No caso de Certidões Pessoais, ou seja, certidões solicitadas para saber se uma determinada pessoa possui propriedade(s) nos referidos municípios, além da solicitação feita nesta Serventia, deverá ser solicitada também no Registro de Imóveis de Peruibe.

O acervo imobiliário será transferido individualmente para o Registro de Imóveis da Comarca de Peruibe, através de certidão emitida por esta Serventia, quando de transferência de titularidade ou a requerimento do interessado.

A Comarca de Peruibe foi criada nos termos do Provimento nº 747/2000, da reorganização dos serviços notariais e registrais, realizada com fulcro no artigo 26 da Lei Federal 8.935/94.

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