CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

Como pedir Certidão e qual o prazo de atendimento?

Que tipos de Certidões podem ser solicitadas?

O que são transcrições ou matrículas?

Quanto custa a Certidão e qual a forma de pagamento?

Quanto custa para enviar a Certidão pelo Correio?

Como fazer vários pedidos usando apenas um formulário?

Qual o procedimento para Certidão de imóveis situados nos municípios de Mongaguá e Peruibe?

Clique aqui para fazer seu pedido.

O pedido pode ser feito na forma descrita abaixo, por qualquer pessoa na recepção do cartório ou pelo site na seção Certidões. O prazo para expedição da Certidão é de até sete dias (veja abaixo, no item 4, as condições para fornecimento de certidão no mesmo dia). Os pedidos feitos pelo site são enviados pelo Correio no prazo de até sete dias após a confirmação do pagamento feito através de boleto bancário. O boleto para pagamento das despesas com a Certidão e demais despesas (Correio e boleto bancário) é enviado por e-mail. Não recebemos pedidos por fax ou telefone. Não está disponível pelo site a solicitação de informações ou confirmações sobre imóveis. 

URGÊNCIA: Todos os pedidos são atendidos com urgência e para isso seguem uma ordem de serviço para que o atendimento seja igual, razão pela qual, é desnecessário e improducente o contato com o Registro de Imóveis para solicitar urgência.

O pedido pode ser feito:

1) pelo número da matrícula ou da transcrição 

2) pelos dados do imóvel, fornecendo obrigatoriamente:

• loteamento (bairro) 
• quadra
• lote  
• logradouro (Rua/Av.) para o qual faz frente o imóvel
• Edifício e nº do apartamento nos casos de certidão de apartamento

• nome completo (obrigatório). Será expedida Certidão Negativa de Propriedade no caso da pessoa não possuir imóveis na comarca.
• RG. ou CPF. (opcional), será exigido apenas em caso de homônimos (que, ou aquele que tem o mesmo nome)

Obs.: Os pedidos feitos pelo número da matrícula ou transcrição são atendidos mais rapidamente pois não precisam de pesquisa nos indicadores.

4) Serão fornecidas certidões tipo: cópias da matrícula e negativa de ônus da matrícula no mesmo dia, quando solicitadas diretamente na recepção desta Serventia, quando:

a) o usuário possuir o número da matrícula

b) não existir em trâmite no Registro de Imóveis nenhum título envolvendo o imóvel objeto da matrícula da qual será extraída certidão

c) dentro dos seguintes horários:

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Tipos de Certidão:

• De propriedade com negativa de ônus - Certidão inteiro teor (certidão com todos os atos praticados) e nome do(s) proprietário(s), utilizada em inventários, locações, etc. A certidão pode ser positiva, quando pesar sobre o imóvel algum tipo de ônus (hipoteca, penhora, usufruto, etc.), ou negativa, quando não pesar nenhum tipo de ônus sobre o imóvel.
• Quinzenária(15 anos) /Vintenária(20 anos) /Trintenária (30 anos) - Certidão inteiro teor com todos os atos praticados no período solicitado ou menor se a regularização do imóvel nesta circunscrição foi feita num período menor. A certidão pode ser positiva: quando pesar sobre o imóvel algum tipo de ônus (hipoteca, penhora, usufruto, etc.), ou negativa, quando não pesar nenhum tipo de ônus sobre o imóvel.
• Negativa de bens - Certidão constando que determinada pessoa não possui imóveis nesta comarca. Em caso positivo serão emitidas Certidões Negativas ou Positivas de Ônus (hipoteca, penhora, usufruto, etc.), de quantos imóveis a pessoa for proprietária. Esta Certidão é emitida no caso de pesquisa pelo nome, quando a pessoa não
  possui imóveis na Comarca.

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Transcrição: denominação data para registros de aquisições anteriores a 1976. Matrícula: denominação dada para o cadastro onde são lançados os registros de aquisições a partir de 1976. Portanto, para solicitar Certidão basta fornecer o número da matrícula ou da transcrição.

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A Certidão custa R$ 31,37 (veja Tabela)por imóvel ou nome (veja tipos de Certidão) e a informação verbal R$ 3,12 por imóvel ou nome. Os pedidos feitos na recepção do Cartório são pagos no ato e pelo site (não está disponível pelo site pedidos de informação verbal) através de boleto bancário enviado por e-mail.

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  As despesas são as seguintes: Certidão por imóvel ou pessoa = R$ 31,37 + Correio = R$ 12,50 para o Estado de São Paulo (para outras estados, favor consultar tabela do Correio) + Boleto = R$ 1,75)

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